Sistema de prevenção e combate a incêndio

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento que atesta o comprimento das condições de incêndio em edificações com áreas construídas superiores a 750 m², que possuam mais de 3 pavimentos e classificadas com grau elevado de risco de incêndio.
O AVCB é obtido mediante a elaboração de Projeto Técnico com as medidas de segurança de acordo com instruções técnicas do corpo de bombeiros e o decreto de nº 63.911, bem como a apresentação de laudos e ART aplicáveis na edificação.
Após todas as medidas de segurança implantadas, o Corpo de Bombeiros pode fiscalizar e verificar o cumprimento das normas para a aprovação da vistoria no estabelecimento. Estando em acordo, o alvará pode ser emitido.

Em quais edificações
aplicam o AVCB?

Edificações que possuem proteção por chuveiros automáticos, controle de fumaça, sistema de detecção de incêndio e de espuma e resfriamento;
Edificações com necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações;
Edificações que possuem divisão L-1 com área superior a 100 m², L-2 e L-3;
As edificações isoladas de acordo com a IT 07, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos independentes das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a implantação de toda a área;
Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se os subsolos quando usados exclusivamente para estacionamento de veículos;
A edificação ou área de risco que possuir área construída maior que 750 m² com mais de três pavimentos ou área construída maior que 1.500 m² com mais de 6 m de altura, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente;
Armazenar ou manipular, no máximo, 1000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;

Para obter o AVCB é necessário elaborar um projeto técnico (PT) ou projeto técnico simplificado (PTS) que ateste que as medidas de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação do Corpo de Bombeiros.

 

Esses projetos definem um conjunto de ações a serem executadas pelo proprietário ou responsável pelo uso nas edificações para um ambiente seguro que facilite o acesso do Corpo de Bombeiros em caso de necessidade.

 

Alguns elementos que devem constar no Projeto Técnico:
• Iluminação de emergência
• Sinalização de emergência
• Alarme de incêndio
• Portas corta fogo
• Extintores
• Hidrantes
• Sprinklers
• Compartimentação horizontal e vertical
• Laudos e ARTS (quando aplicáveis)

 

Após o projeto técnico ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros pode-se iniciar a execução e instalações dos equipamentos de segurança para que a edificação esteja apta para receber a vistoria oficial e sua devida aprovação.

Para edificações com área construída acima de 750 m² o valor da taxa pode ser simulado em
http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/

As taxas devem ser recolhidas pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação.

AVCB são emitidos com prazos de validade de acordo com o uso da edificação e sua ocupação, podendo variar de seis meses até cinco anos conforme instrução técnica nº 1 (IT1).

O Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) tem o prazo máximo de 30 dias úteis para a realização da vistoria técnica de regularização.

  • Efetuar uma pré-vistoria e analisar as condições dos equipamentos de combate a incêndios, que devem estar em perfeitas condições de funcionamento; 
  • Elaborar laudos técnicos e atestados das instalações presentes na edificação; 
  • Fornecimento da ART do engenheiro responsável sobre os sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio; 
  • Dar entrada com processo no sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros e solicitar a vistoria; 
  • Realizar acompanhamento do processo no sistema. 

Para renovar o AVCB é necessário que sejam providenciados os seguintes documentos: 

  • Atestado de brigada de incêndio, de acordo com a IT 17 do Corpo de Bombeiros 
  • Laudo técnico atestando as conformidades das instalações elétricas, bem como sua ART 
  • ART das medidas de segurança contra incêndio e do material de acabamento 
  • ART dos sistemas de utilização de gases inflamáveis quando houver 
  • ART do grupo motogerador (caso exista) 

O mais importante é garantir que a vida humana presentes nas edificações esteja assegurada caso incêndios ocorram, bem como a proteção do patrimônio.
Uma edificação não regularizada inviabiliza contratos de locação ou venda e dificulta a obtenção de licença essenciais em órgãos públicos, como o Habite-se. Também é passível de multas, punições e até mesmo interdições. Em caso de acidente, a seguradora poderá recusar o pagamento do sinistro caso o documento não esteja na validade.
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