• Elaboração do projeto para aprovação na Prefeitura
• Elaboração de memorial descritivo
• Averbação no Registro de imóveis
• Levantamento da documentação necessária do imóvel e dos proprietários
• Acompanhamento da aprovação do processo
A unificação corresponde a união de dois ou mais lotes (com a documentação em dia) para ampliação do terreno. Dessa forma é possível iniciar o processo de mudança nas características do terreno em questão.
É preciso contratar um profissional devidamente capacitado, pois caso o imóvel não esteja com as medidas corretas de acordo com a matricula será necessário fazer uma retificação de área para posteriormente unificar.
A solicitação do processo de unificação pode ser feita na Prefeitura e realizada pelo engenheiro responsável ou proprietário.
Após a legalização do processo, a próxima etapa é registrar as mudanças das medidas do terreno no registro de imóveis de sua cidade.
O desmembramento de uma área consiste na divisão em lotes de dois ou mais lotes. A metragem mínima estabelecida pela Prefeitura deve ser respeitada por meio da lei Municipal de cada cidade.
Para protocolar esse processo junto a Prefeitura é preciso um profissional devidamente capacitado para que sejam realizados estudos do terreno, levantamento da topografia, elaboração das plantas e memoriais descritivos.
Após o processo ser legalizado pela Prefeitura, a próxima etapa é registrar encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos no registro de imóveis de sua cidade.
A retificação administrativa de áreas de um imóvel consiste na correção de seu registro ou averbação, quando a metragem na matrícula está omissa ou imprecisa de acordo com o artigo 213, II, da Lei n.º 6.015/73.
Isso ocorre quando o projeto é elaborado em área com divergências, possibilitando o aumento ou redução. Em casos que se comprove a falta de terreno o processo é mais burocrático, podendo envolver a intervenção judicial.
Uma vez que as dimensões do terreno estão maiores é mais fácil conseguir fazer a retificação e deixar o registro correto, pois os confrontantes diretos (os vizinhos) provavelmente aceitarão a metragem e tudo poderá ser legalizado.
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