Sistema de prevenção e combate a incêndio

Formulário para Atendimento Técnico (FAT)

O FAT (Formulário para Atendimento Técnico) é um instrumento administrativo utilizado para sanar dúvidas técnicas relacionadas ao projeto, solicitar alterações de dados no processo ou em Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, juntada de documentos, reconsiderações de ato em vistoria, entre outros.

É possível fazer pequenas alterações como por exemplo:
• Ampliação da área da edificação
• Leiaute interno (mobiliários e paredes)
• Substituição e retificação de dados
• Inserção de novas medidas de segurança contra incêndio
• As built

O Projeto Técnico eletrônico deve ser substituído sempre que, em decorrência de várias ampliações ou diversas alterações, houver acúmulo de plantas e documentos eletrônicos que dificultem a compreensão e o manuseio do Projeto Técnico Eletrônico por parte do SSCI. A decisão para substituição do Projeto Técnico cabe ao Chefe do SSCI local.

Quais os procedimentos para solicitação de FAT?

• Informar o número do projeto técnico existente;
• Preenchimento dos dados exigidos no formulário de segurança contra incêndio no sistema do Via Fácil do Corpo de Bombeiros;
• Efetuar o pagamento da taxa correspondente;
• Realizar o upload dos documentos necessários, se houver.

Custo da taxa de análise do FAT

O Corpo de Bombeiros cobra uma taxa fixa para análise do FAT, para informações sobre valores acessar www.corpodebombeiros.sp.gov.br. As taxas devem ser recolhidas pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação.

Prazo para análise do FAT

A contar da data do protocolo, o SSCI deve responder à solicitação no prazo máximo de 10 dias úteis, respeitando a ordem cronológica de entrada do pedido.

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