Sistema de prevenção e combate a incêndio
Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio (PSCI)
A elaboração de um projeto técnico de segurança contra incêndio tem seu principal objetivo em assegurar a edificação através de equipamentos e instalações que possam prevenir a ocorrência de incêndio, combatendo o princípio de incêndio e evitando a sua propagação.
O projeto é exigido para todas edificações e áreas de risco, bem como aquelas que se encontram em situação de construção ou reforma, regularização e mudança de ocupação, com exceção das residências unifamiliares.
Para a classificação desse projeto a legislação exige que a edificação ou área de risco deva possuir uma área construída maior que 750 m² com mais de 3 pavimentos ou área construída maior que 1.500 m com mais de 6 m de altura de acordo com a IT 1 do Corpo de Bombeiros, exceto em casos que se enquadram nas regras para PTS.
O projeto técnico de segurança contra incêndio deve ser comtemplado com saídas de emergência, sinalização de emergência, iluminação de emergência, extintores, sistema de detecção e alarme de incêndio, hidrantes e sprinklers, dentre outros.
Composição dos documentos para aprovação no Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
• Cartão de identificação
• Formulário de identificação (Anexo A)
• Planta de risco de incêndio (quando houver necessidade)
• Memoriais descritivo e cálculo
• Planta das medidas de segurança contra incêndio
• Emissão de ART (Anotação de responsabilidade Técnica) devidamente assinada pelo responsável técnico
• Documentos complementares, quando solicitados
Custo da taxa de análise do Projeto Técnico
Para edificações com área construída acima de 750 m², o valor da taxa pode ser simulado em www.corpodebombeiros.sp.gov.br
As taxas devem ser recolhidas pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação.
Prazo para análise do Projeto Técnico
O Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) tem o prazo máximo de 30 dias úteis para analisar o Projeto Técnico.
